Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Versão 1.0 · Vigência a partir de 20 de outubro de 2026

Prestador: IA Envia — “IA Envia”. Contato e Encarregado de Dados (DPO): contato@iaenvia.com.

Este acordo integra os Termos de Uso e define como a IA Envia trata dados pessoais em nome do cliente, conforme o art. 39 da LGPD.

1. Papéis

O cliente é o controlador: decide a finalidade e os contatos que serão tratados. A IA Envia é operadora: trata os dados apenas para executar o serviço contratado.

2. Objeto e duração

O tratamento abrange as listas de contatos, as mensagens e os recibos, pelo período em que a conta estiver ativa e pelos prazos legais de guarda.

3. Instruções

A IA Envia trata os dados conforme as instruções documentadas do cliente (as campanhas que ele cria) e não os utiliza para finalidade própria, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade.

4. Obrigações da operadora

• Manter medidas técnicas e administrativas de segurança.
• Restringir o acesso ao pessoal que precisa dele para operar o serviço.
• Auxiliar o cliente a responder pedidos de titulares.
• Notificar o cliente sobre incidente de segurança em prazo razoável.
• Eliminar ou devolver os dados ao fim do contrato, ressalvadas as guardas legais.

5. Suboperadores

O cliente autoriza o uso dos provedores necessários à entrega: Meta (API oficial), Z-API, Evolution, operadoras de SMS e o provedor de nuvem. A IA Envia responde pela escolha e pelo vínculo contratual com eles.

6. Transferência internacional

Quando um suboperador processar dados fora do Brasil, aplicam-se as garantias previstas na LGPD.

7. Incidentes

Confirmado um incidente que possa acarretar risco aos titulares, a IA Envia informa o cliente sem demora injustificada, com a descrição do ocorrido e as medidas adotadas.

8. Auditoria

O cliente pode solicitar informações sobre as medidas de segurança, respondidas por escrito, respeitado o sigilo de outros clientes.